Com a pauta trancada pelo projeto dos royalties do petróleo, a Câmara dos Deputados deve dar prioridade ao assunto nesta semana. O texto base já foi aprovado (mantendo as determinações já aprovadas na Casa, em detrimento do que foi aprovado pelos senadores), mas faltam quatro destaques.

A matéria tramita com urgência constitucional. A proposta da Câmara é de que 75% dos recursos obtidos pela União, estados e municípios sejam destinados à educação. Os outros 25% irão para a saúde.

Nesse caso, para a União valem quaisquer contratos (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existentes e os referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Para os estados e municípios, os recursos para os dois setores serão considerados a partir da mesma data.

Prioridades

Outro projeto que tranca a pauta e também tem urgência constitucional é o que estabelece o Novo Código de Mineração. Na verdade, são dois projetos sobre o mesmo assunto que tramitam em conjunto. Ao que tudo indica, os líderes pedirão a retirada da urgência, para que a comissão mista possa debater mais o tema, que é complexo. O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), prevê votação da matéria em outubro.

O projeto de lei 5900/13, que torna corrupção um crime hediondo, também é uma das prioridades. A proposta torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como a corrupção ativa e passiva, concussão (receber dinheiro indevido ou obter vantagens), peculato (funcionário que usa a esfera pública em benefício próprio) e excesso de exação (um subtipo de concussão). Além disso, ela aumenta as penas e dificulta benefícios para condenados.

Os deputados ainda estarão envolvidos com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que ainda está na fase de votação do relatório preliminar na comissão mista.