Presidente da Câmara quer votar matéria ainda nesta semana Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Apesar da posição contrária do governo, a Câmara deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo ainda nesta semana. O líder do PT, José Guimarães (CE), ainda tentou adiar a votação para a próxima semana para ter mais tempo para discussões e acordos, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), manteve a apreciação para esta quarta-feira (7).

Mais cedo, Alves já havia dito que a votação ocorreria essa semana e que, inclusive, gostaria que a comissão especial que analisa a PEC votasse a proposta na tarde desta terça-feira (6) para a matéria seguir para o plenário. "Eu acho que esse toma lá dá cá dessas emendas depõe muito contra o governo. Um governo democrático não pode ter esse perfil em relação a essa questão. E o Parlamento não pode se submeter a esse toma lá dá cá. Eu espero que isso se resolva o mais rapidamente possível", disse.

Diante disso, Guimarães pretende propor alternativas em cima do texto que já foi apresentado na comissão especial. Segundo ele, seguindo as regras do relatório atual, cada parlamentar teria quase R$ 12 milhões para emendas. Ele vai propor o teto de R$ 5 milhões, com o restante vinculado a programas de Educação, Saúde e ao Programa de Aceleração do Crescimento.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), também quer mais tempo para discussão.  “O presidente quer votar, achamos que quando a coisa se torna impositiva acaba a barganha, a chantagem, a pressão ou qualquer outra coisa que possamos entender. É uma boa saída. Mas porque só para emendas parlamentares tem que ser impositivo? Essa é a grande questão que merece uma discussão a mais antes de ser votada a matéria”, considerou.

De fato, a aprovação do orçamento impositivo é uma reivindicação antiga dos parlamentares. O que eles querem é que o orçamento aprovado pelo Congresso seja executado como previsto. O que acontece atualmente é que o governo federal o executa da maneira que achar mais conveniente e, por isso, muitas emendas dos parlamentares inseridas na proposta não são executadas ou são liberadas conforme decisão do Executivo.