O Senado Federal começa, nesta quinta-feira (29), a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/13, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa. A PEC 18 é de autoria do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB).

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que a condenação na Justiça é incompatível com o exercício do mandato parlamentar e decisão do Plenário da Câmara, de manter o mandato de deputado de Natan Donadon (PMDB-RO), preso há mais de dois meses, pode ser classificada como uma situação “surreal”.

“Como todos sabem, a Justiça existe para julgar e não tem absolutamente nenhum cabimento o Congresso rever e repetir esse julgamento”, disse Renan. “É indiscutível que nos encontramos em um labirinto político. Presidiário não se conjuga com mandatário do povo”,  completou.

*Com informações da Agência Senado