Proposta do senador determina perda de mandato aos condenados pelo STF Cleiton Lima / LeiaJáImagens / Arquivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assegurou, nesta segunda-feira (30) que a Casa dará celeridade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A promessa foi feita ao autor da PEC, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que esteve na Câmara para pedir apoio de Alves à proposta. 

“Acredito que o presidente dará celeridade à tramitação da proposta, pois senti entusiasmo nele, que inclusive na hora ligou para o relator da matéria”, argumentou o senador, se referindo ao deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), designado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para relatar a PEC, que na nova Casa recebeu o número 613/2013.

Para Henrique Alves, a PEC “atende ao momento político que o Brasil vive e, por isso, é extremamente oportuna”. O presidente da Câmara informou ao senador pernambucano que já determinou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora prioridade no andamento da proposta, que aguarda o parecer do deputado Zveiter.

Jarbas Vasconcelos, crê que a sua PEC é a melhor solução para encaminhar a perda dos mandatos de deputados e senadores condenados pelo STF, como o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que, mesmo condenado e preso, teve seu mandato mantido em votação secreta realizada no plenário da Câmara. 

Até agora, a situação do parlamentar de Rondônia se encontra sem solução. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal há 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, por crimes de quadrilha e de peculato.

“A minha proposta encerra esse impasse entre Legislativo e Judiciário, e livra o Parlamento dos constrangimentos recentes. É uma PEC que também atende às exigências da população contra a impunidade daqueles que têm poder político”, argumenta Jarbas, que destacou que a PEC vem sendo citada por vários constitucionalistas como a melhor saída para acabar de vez com a polêmica sobre a perda de mandato de parlamentares condenados em última instância.

Com informações da assessoria