Apesar de muitos projetos estarem previstos para votação na Câmara dos Deputados, a proposta do marco civil da internet tem concentrado as discussões no plenário. Além de se tratar de um tema importante, a matéria tramita com urgência constitucional e está trancando a pauta, impedindo a votação de outros projetos.

Polêmica, a proposta ainda não tem consenso entre os parlamentares. Entre os pontos em discussão está o da neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários –, que para alguns deve ser ampla, mas para outros deve ser obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.

Outras matérias também estão previstas para votação. Entre elas, o projeto que destina multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa ao programa Minha Casa, Minha Vida. Também tramita com urgência a matéria que visa repartir entre os governos o custo do aumento salarial dos agentes de saúde.

Na quarta-feira (20), o plenário deve retomar a votação do Código de Processo Civil (CPC). O texto-base já foi aprovado e os deputados analisam agora os destaques.