A comissão especial da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nessa terça-feira (22), o texto-base do projeto e um destaque. Os demais serão analisados e votados na reunião desta quarta-feira (23).

O PNE define metas para a educação do país nos próximos dez anos. O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise da Câmara. O colegiado quer manter a maior parte texto aprovado anteriormente pelos deputados, desprezando a maioria das alterações feitas pelo Senado.

No entanto, uma das emendas aprovadas nessa terça recuperou a redação do Senado em relação às questões de gênero. O texto aprovado na Câmara determinava a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Já o Senado aprovou a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação", trecho também aprovado na comissão especial.

Nesta quarta, o colegiado irá discutir os destaques que excluem do financiamento público da educação iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade Para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fies, creches e pré-escolas conveniadas e a educação especial. A matéria garante o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.