Partidos preferiram votar a matéria na próxima semana já que houve mudanças no texto Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deixou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que altera o Supersimples, regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas. Depois de uma mudança na última versão da proposta, os partidos pediram o adiamento da votação, que estava marcada para essa terça-feira (29).

O texto que será votado é o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), aprovado na comissão especial que analisou o projeto. A matéria prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Atualmente, as secretarias de Fazenda dos estados utilizam esse mecanismo de arrecadação para cobrar antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. Isso significa que o empresário precisa pagar o ICMS antes mesmo de saber se os produtos serão vendidos.

A proposta também vai permitir a inclusão de quase 500 mil empreendimentos que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples. Desta forma, a classificação das empresas passa a ser pelo porte e pelo teto de faturamento e não mais em função da atividade do empreendimento.

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, essas alterações representam um avanço. "Os pequenos negócios representam 97% do universo empresarial brasileiro e 52% da força do emprego. Precisamos nos mobilizar e garantir este avanço para setor”, destacou.