O prazo final para que elas sejam votadas e devolvidas para sanção do Executivo é o dia 30 deste mês LeiaJáImagens/Arquivo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 e o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 que definem o plano orçamentário da Prefeitura do Recife entram na pauta da Câmara dos Vereadores esta semana. Na próxima sexta-feira (7), as propostas serão discutidas durante uma audiência pública, às 10h. O debate, obrigatório antes de ser votado em plenário, servirá para aprimorar os projetos de lei. 

As duas matérias, de número 24/2014 e o 25/2014, são de autoria da Prefeitura. A primeira dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, que é o PPA; e o segundo propõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, no caso, a LOA. Elas formam as escolhas estratégicas e orçamentárias da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). 

Enquanto o PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linhas de condução política, a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano. De acordo com o Departamento Legislativo da Câmara, desde que chegaram à casa, os textos já receberam 121 emendas. Destas 23 para o PPA e 98 para a LOA. 

A estimativa da legislação aponta uma arrecadação orçamentária para 2015 é de 5,742 bilhões. Após a passagem pela audiência pública, a proposta deve seguir para a votação em plenário. As duas etapas, até a aprovação, deve gerar um debate acalorado na Casa José Mariano. As matérias devem ser votadas e devolvidas para sanção do Executivo até o dia 30 deste mês.