Parecer foi apresentado nessa quinta-feira (29) João Bita/Alepe

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou um parecer favorável a candidatura do atual presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), para um quinto mandato. O documento foi divulgado na noite dessa quinta-feira (29) e apontou ser constitucional a postulação do pedetista. A medida, segundo o texto, também é válida para qualquer outro integrante da Mesa Diretora.

O parecer da procuradoria estava pronto desde a segunda-feira (26), mas com as polêmicas geradas em torno do nome de Uchoa foi retraído para ser usado como a última cartada do pedetista contra os parlemantares aversos a sua postulação. A consulta pela constitucionalidade foi solicitada pelo deputado Eriberto Medeiros (PTC) que é quarto secretário da Alepe e pretende disputar a reeleição.

A procuradoria avaliou a Emenda Constitucional nº 33/2011, que modificou as regras referentes à eleição para a Mesa Diretora. A norma determina que seja de dois anos o mandato dos membros do colegiado, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para a outra.

Segundo a análise da Procuradoria-Geral, as alterações somente entrarão em vigor “na legislatura subsequente”, que será iniciada no próximo dia 1º de fevereiro. O texto diz que a emenda não determinou que fossem consideradas as composições anteriores da Mesa Diretora. Dessa forma, a contagem dos mandatos começa na 18ª Legislatura, a partir da qual não poderá haver três mandatos consecutivos no mesmo cargo.

Veja aqui o parecer na íntegra.