Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Com o feriado desta terça-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados só volta a se reunir na quarta-feira (22), quando retomará a votação do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. O plenário já aprovou o texto-base, mas ficaram pendentes as emendas e os destaques apresentados à matéria.

Um dos pontos mais polêmicos é o que permite a terceirização até para as atividades-fim da empresa contratante. Os sindicatos temem que a medida precarize as relações trabalhistas. Os partidos que são contra tentarão mudar esse trecho. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

Pauta

Também aguardam votação projetos de lei sobre segurança pública, como o que prevê o uso pela Polícia Federal, no combate ao crime, de material apreendido como contrabando ou descaminho. O substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), determina a alocação desses bens no Fundo Nacional de Segurança Pública depois do perdimento decretado pela Justiça Federal ou por órgão fazendário.

O plenário pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser aprovada, a PEC precisa de um mínimo de 308 votos.

Com informações da Agência Câmara.