A Lei nº 13.106, de autoria de Humberto Costa, entrou em vigor no último dia 18 de março Geraldo Magela/Agência Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, nesta quinta-feira (7), para o lançamento de uma campanha sobre a lei de sua autoria, que criminaliza a oferta de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O lançamento do projeto leva o nome de “Cidade Responsável” e terá a presença do prefeito da cidade, Luiz Marinho (PT).

Aprovada sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei nº 13.106 entrou em vigor no último dia 18 de março prevendo como crime "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica". 

Na prática, quem oferecer álcool, a qualquer título, a menores de 18 anos estará sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, dependendo da natureza da infração. Se praticado em estabelecimento comercial, ele estará sujeito à interdição até que multa seja quitada. "A iniciativa de São Bernardo do Campo é extremamente simbólica. A cidade assumiu a luta de combate ao álcool na infância e na juventude. Espero que essa ideia seja encampada em todos os cantos do país", explicou Humberto. 

Cidade Responsável - O projeto Cidade Responsável irá levar orientações sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores a escolas, redes de saúde, pontos de vendas de bebidas, eventos e comunidades sociais. A iniciativa é apoiada pela Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e contará com um manifesto em favor da lei subscrito por diversas entidades de classe, como federações de hotéis, de restaurantes, de bares e do comércio.

Entre as ações previstas, estão a divulgação da campanha Beber só se for legal e a distribuição de materiais educativos em pontos de vendas de bebidas, sensibilização e capacitação de professores, agentes de saúde, garçons, proprietários de bares e restaurantes, representantes de ONGs, assistentes sociais, assim como técnicos das áreas de esporte e cultura.