O plenário da Câmara dos Deputados acaba de concluir a votação do projeto de lei que revê a política de desonerações da folha de pagamento. O último item do pacote de ajuste fiscal segue agora para o Senado. Apenas dois pontos do texto principal foram alterados.

Um artigo que reduzia créditos tributários concedidos a produtores de insumos de bebidas frias foi retirado do projeto. Outra mudança foi a inclusão do setor de confecções e acessórios de vestuário entre as áreas contempladas pelo relatório. Agora o texto prevê que o setor passará a ter a mesma alíquota do calçadista (1,5%).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o saldo da votação foi positivo, mas destacou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deveria ter encaminhado um texto com "mais gordura" para queimar. "Qualquer um que conhece essa Casa saberia que uma medida dessa natureza jamais sairia como veio. Então, provavelmente ele (Levy) deveria ter mandado (o projeto) com mais gordura do que necessitava", afirmou o peemedebista, após os deputados terem concluído a análise do relatório do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). "Se não fez desse jeito, na próxima ele vai aprender e vai vir desse jeito."

Cunha comentou ainda as deliberações da tarde desta quinta, 25, que retiraram mais recursos do governo, como a supressão de um trecho do parecer de Picciani que queria mudar as regras de tributação de bebidas frias. Ele pontuou que essa não era uma pauta do governo e que o projeto original não tratava do tema. "Eu era contrário pessoalmente. Aquilo de uma certa forma afrontava o pacto federativo na relação com a Zona Franca (de Manaus)", declarou.

Previdência

O deputado reafirmou que considera "um erro" a aprovação, na quarta, de uma emenda que vinculou os benefícios da Previdência à política de valorização do salário mínimo. Segundo ele, a redação dada pelos parlamentares impossibilita um veto parcial da presidente Dilma Rousseff, o que "atrapalha o próprio trabalhador."

Para o peemedebista, o melhor que o Planalto pode fazer é revogar a MP que trata do cálculo de reajuste do mínimo, uma vez que houve "desvirtuamento" do objetivo da medida. Segundo ele, o Executivo pode em seguida enviar um projeto de lei prorrogando as normas de correção do salário mínimo com urgência constitucional.