O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana após o período de recesso. Os destaques neste início de ano serão o processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, além das disputas pelas lideranças partidárias.

A Câmara dos Deputados deverá concentrar, inicialmente, as atenções do meio político. O processo de quebra de decoro parlamentar contra Cunha é um dos principais motivos. Acusado de ter contas na Suíça para esconder propinas oriundas do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, caso apurado pela Operação Lava Jato, o peemedebista também é criticado na Casa por atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética.

Em dezembro do ano passado, após períodos de discussões acaloradas na comissão e no plenário, o conselho aprovou a continuidade do processo. Mas o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contestou a decisão e recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá dar o parecer ainda agora em fevereiro. Se o recurso for aprovado, o Conselho de Ética deverá marcar uma nova votação. Caso seja rejeitado, Cunha apresentará a defesa e o relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), o parecer final. Se a cassação for aprovada pelo colegiado, o tema segue para o plenário.

Já o processo de impeachment de Dilma dependerá também de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É que a Corte, no fim do ano passado, mudou o rito do impeachment anteriormente instalado na Câmara, o que significa que a comissão até então formada para discutir e votar a questão será desfeita e uma nova deverá ser formada. Mas, Eduardo Cunha, disse que iria recorrer da decisão.

Lideranças - Os partidos e blocos da Câmara iniciam o ano com a definição de novos líderes. A maior expectativa está sobre o comando do PMDB, maior bancada da Casa, com 67 deputados. A disputa, por enquanto, está entre os deputados Leonardo Picciani (RJ) e Hugo Motta (PB). O prazo para inscrição de outras candidaturas termina na quarta (3) e a eleição está marcada para o dia 17.

O PT, que tem 59 deputados, tem três nomes para a liderança - Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG) -, mas deve costurar um acordo para evitar a disputa. Já o PSDB será comandado por Antonio Imbassahy (BA) e o PDT por Weverton Rocha (MA), enquanto o DEM deverá aclamar Pauderney Avelino (AM) como novo líder.

Psol, PPS, PTB e PP também devem indicar os novos líderes neste início de ano legislativo. Outros partidos anunciaram a recondução dos líderes desde o ano passado: Fernando Coelho Filho (PE), do PSB; Maurício Quintella Lessa (AL), do PR; e Rogério Rosso (DF), do PSD.

Senado - Entre os senadores, o ano começa com projetos relacionados à Agenda Brasil que não foram votados em 2015, como a Lei Geral das Estatais, que pretende aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios; e a da Instituição Fiscal Independente (IFI), que quer aprimorar os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal.

Os senadores também deverão analisar projetos ligados ao pacto federativo, como o que estabelece limite para a dívida consolidada da União, de forma semelhante ao que já é exigido de estados e municípios; e o que destina parte do que for arrecadado com a repatriação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Além disso, o ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral (MS), deverá apresentar sua defesa no Conselho de Ética da Casa contra o processo de cassação do mandato. Preso sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, ele foi notificado em dezembro e o prazo de dez úteis para a defesa começa nesta terça-feira (2).

Contas de Dilma - O Congresso Nacional também dará continuidade à análise do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a rejeição das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), contrariou o tribunal e pediu a aprovação com ressalvas. Os parlamentares terão até o dia 13 de fevereiro para apresentar emendas ao relatório final, que além da comissão deverá passar pelo plenário.

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