O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na tarde desta quarta-feira (16), os recursos da Câmara dos Deputados contra as regras de tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff definidas pelo próprio STF. O relator da matéria é o ministro Roberto Barroso.

Os embargos apresentados pela Câmara referem-se a dúvidas sobre o papel do Senado no processo de impeachment; a formação de chapas avulsas para a eleição dos integrantes da comissão especial da Câmara que tratará do impeachment; e a obrigatoriedade ou não de eleição dos membros desse colegiado por voto aberto.

A expectativa é de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dará seguimento ao processo de impeachment na Casa. A partir da decisão da Corte, o presidente prometeu, nessa terça (15), que daria celeridade aos trâmites do processo. Sob a ótica do presidente, o prazo de 45 dias será bem plausível, “com todos os percalços”, para a conclusão da análise do impeachment na Câmara.

“Com a decisão do STF, vamos tocar [o impeachment] com celeridade, até para que ninguém diga que se está obstruindo. Esse processo tem que se encerrar, tem que andar. Ele tem de ser acelerado para que se defina mesmo; temos que definir, independentemente da posição de cada um. A ideia é tocar imediatamente”, declarou Eduardo Cunha.