Paralelo à Câmara dos Deputados, o Senado também discute temas que propõem uma nova reforma política no país. Na pauta do Plenário desta semana está a Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 113A/2015 que, entre outros pontos, acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A próxima sessão deliberativa será nesta quarta-feira (16), a partir das 14h. 

A mudança divide os senadores que aprovaram, na última quarta-feira (9), o texto que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada para a Câmara, o que deve ocorrer até o fim do mês.

Reforma do ISS

Antes de votar a PEC 113A/2015, entretanto, os senadores devem avaliar a reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS). O projeto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de dar fim à guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de urgência, também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

A versão em pauta é um substitutivo da Câmara ao projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).

Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.