Fim do foro: leitura do relatório deve acontecer na quarta
A apresentação do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estava marcada para o último dia 12, mas foi adiada por falta de quórum
dom, 16/04/2017 - 10:39
O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que pretende revogar acabar com o foro privilegiado, deve ser lido na quarta-feira (19), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião deveria ter acontecido na quarta-feira (12), contudo foi cancelada por falta de quórum.
Segundo informações do Senado Federal, o senador defende a aprovação do projeto. De acordo com ele, o foro privilegiado representa a "independência das autoridades, sinônimo de impunidade".
Ainda de acordo com Randolfe, a PEC prevê uma solução para o que seria uma sobrecarga de processos sob responsabilidade dos tribunais superiores, que devem lidar com denúncias criminais e cumprir as outras atribuições jurídicas.
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