A Segunda Turma do STF analisaria o recebimento da denúncia ou não nesta terça-feira (8) Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) questionou, através de nota encaminhada pela sua defesa, o envio do inquérito contra ele, no âmbito da Lava Jato, para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), capitaneada pelo juiz Sérgio Moro. O encaminhamento foi feito nessa segunda-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, após as mudanças na abrangência do foro privilegiado para deputados e senadores. 

“É necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar”, declara o advogado de defesa do senador, André Luís Callegari, no texto. 

A Segunda Turma do STF analisaria o recebimento da denúncia ou não nesta terça-feira (8). “A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente”, reforça a nota. O documento também lembra que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função.

FBC foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber um total de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Como o fato aconteceu enquanto era secretário do governo Eduardo Campos, em 2010, não faz parte dos novos critérios listados para o foro e, por isso, seguiu para a primeira instância.