MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial
Os principais pontos da MP foram mantidos, como o fim de licenças e alvarás para atividades e empreendimentos de baixo risco
sex, 23/08/2019 - 17:20
Jefferson Rudy/Agência Senado
A medida provisória MP 881/2019 diminui a burocracia e simplifica processos para empresas e empreendedores. Os principais pontos da MP foram mantidos, como o fim de licenças e alvarás para atividades e empreendimentos de baixo risco.
Já a autorização para o trabalho aos domingos e feriados foi retirada do texto.
*Da Agência Senado