Situação ainda está sendo acompanhada pela Justiça Federal Reprodução/GoogleMaps

A Prefeitura do Recife teve parte dos recursos pagos à empresa Saúde Brasil Comércio de Medicamentos Médicos Eireli, investigada pela Operação Antídoto da Polícia Federal, devolvido. R$ 1,3 milhão, referentes à compra de 101 mil equipos, material de consumo hospitalar utilizado para a nutrição enteral ou administração de medicamentos por via venosa foi o montante devolvido.

A suspeita é que a compra dos equipos pode ter sido uma operação fantasma, ou seja, a Prefeitura do Recife teria liquidado e pago a compra sem comprovar o efetivo recebimento do material. A dispensa de licitação para a compra desses equipamentos é uma das quatorze investigadas pelos órgãos de fiscalização, que totalizam contratos de R$ 81,1 milhão no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife. 

Especificamente sobre a dispensa que motivou a devolução dos recursos, as irregularidades apontadas na decisão da Justiça Federal são: “instauração da dispensa sem assinatura dos solicitantes; termo de dispensa não teria assinatura; ratificação sem data; Nota Fiscal Eletrônica teria sido paga sem o ateste”.

A compra questionada envolve a aquisição de 29 mil equipos fotossensíveis para bomba de infusão, por R$ 15,00 cada unidade, e 72 mil equipos de nutrição enteral para bomba de infusão (R$ 12,00/unidade). O quantitativo milionário de itens adquiridos pela Prefeitura do Recife, via dispensa de licitação, para o combate ao coronavírus ainda nos meses de março e abril, chama atenção da parlamentar, que tem questionado a gestão pela disparidade entre as compras do município em comparação com entes federativos onde residem populações muito maiores como o próprio Estado de Pernambuco e os municípios de Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo.

A deputada Priscila Krause é uma das que questionaram as compras e os valores empenhados para tal. Em uma das representações feitas pela deputada envolvendo a empresa Saúde Brasil, a deputada questiona a regularidade da compra de 27 milhões de luvas de procedimento não cirúrgicas. A maior parte delas – 22,5 milhões – foi adquirida em tempo recorde: 48 horas separam a assinatura do termo de dispensa de licitação da liquidação das compras.

"É uma prática que aponta para o delito e nos alarma bastante sobre como a gestão municipal está tratando o dinheiro público. Ao contrário de isentar os envolvidos, a devolução chama mais atenção para a relação nebulosa entre a empresa e a Prefeitura”, afirma a Priscila.

*Com informações da assessoria

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