Fachada da Casa de José Mariano Ascom/Câmara do Recife

Na última semana, a Câmara de Vereadores do Recife abriu uma licitação no valor de R$ 1.926.552, correspondente à compra de 160 aparelhos telefônicos de última geração e serviços de telefonia, que seriam destinados aos vereadores e seus assessores. O documento chamou atenção pelo valor e quantidade exorbitantes, uma vez que a Casa possui apenas 39 vereadores. Nessa segunda-feira (12), a casa legislativa explicou que a licitação estava sendo feita em um pregão eletrônico e que a compra será adiada após recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MP-CO).

No edital, os parlamentares descreveram algumas preferências e exigências quanto aos aparelhos, todos com tecnologia de ponta e muitas funcionalidades, da câmera ao processamento. Os vereadores exigiram internet ilimitada, tela touchscreen com no mínimo 6.1'', bluetooth 5.0 ("no mínimo"), leitor digital, tecnologia GSM e longa distância, além de câmeras com capacidade igual ou maior do que 12 megapixels e proteção contra água, respingos e poeira.

Em ofício enviado ao gabinete de Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara de Vereadores do Recife, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MP-CO) recomendou que a Casa de José Mariano adie a licitação para a compra dos celulares. A orientação é de que os parlamentares se atentem à crise sanitária na capital pernambucana e priorizem gastos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e situações emergenciais. O documento é assinado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Segundo a Câmara, o serviço de telefonia móvel da Casa é contratado há 20 anos, renovado atualmente e de forma “transparente”, conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, que tem os editais publicados no Diário Oficial do Município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame, “mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço”. O LeiaJá entrou em contato com o MPCO para comentar a recomendação, mas não houve retorno até o momento desta publicação.

Confira o restante da nota, emitida nessa segunda-feira (12):

"Uma vez marcado o pregão, as empresas se cadastram e vão oferecendo lances,  vencerá a disputa a que oferecer o menor valor. Para ter início todo  o processo são necessárias, no mínimo, três cotações  no valor de mercado. É possível atingir um valor abaixo de 50% do que foi estipulado anteriormente, pois trata-se  de um processo realizado diretamente com a empresa vencedora do certame que oferecer o menor preço.

Vale destacar que o serviço de telefonia móvel é realizado por todos os poderes constituídos: Legislativo, Executivo e Judiciário. A finalidade é oferecer um serviço padronizado e de qualidade para cada entidade. O Poder Legislativo ressalta que, desde março de 2020, as reuniões das comissões e plenárias acontecem de forma remota, sendo os aparelhos de internet móvel uma importante ferramenta de trabalho para parlamentares e servidores da Casa".