Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil
A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
ter, 14/09/2021 - 21:03
![Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil](http://www.leiaja.com/sites/default/files/field/image/politica/topo/2021/09/a81t1374_1.jpg)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.