O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão do colegiado para às 10h desta terça-feira (9), a fim de tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Serão discutidas e votadas emendas que a CCJ deve apresentar à LOA, segundo informa a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. A convocação vem após 41 dias sem reuniões da Comissão.

Os integrantes da CCJ têm até as 18h desta segunda-feira (8) para protocolar as respectivas emendas no sistema. Ao todo, cada comissão do Senado tem direito a oito emendas. Ainda segundo a coluna, Alcolumbre vinha evitando marcar sessão da CCJ para não ser cobrado por outros senadores a marcar a sabatina de André Mendonça, a qual o senador do DEM do Amapá segura há mais de três meses. Mendonça é o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para o final de novembro um “esforço concentrado” para a votação dos nomes de autoridades que estão parados na Casa. Após o anúncio, aliados do Palácio do Planalto dizem considerar a sabatina de Mendonça como “marcada”. Alcolumbre, porém, diz que não cederá a “pressões” e segue sem marcar a data. Dessa forma, a menos de dois meses para o fim do ano, a LOA será debate da Comissão.

A Lei Orçamentária Anual estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os orçamentos impactam a sociedade civil e por isso, fazem parte dos instrumentos de transparência da União.