A deputada federal Marília Arraes, do PT, em fevereiro de 2020 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Na manhã desta terça (22), a deputada federal Marília Arraes (PT) enviou um requerimento de informação ao MEC com a exigência de esclarecimento sobre a omissão de dados importantes, a respeito do Enem de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) na última sexta-feira (18).

“Tal omissão atenta dolosa e frontalmente contra o direito de cada brasileiro de obter as informações necessárias para avaliar as políticas públicas de educação do governo, o que é essencial em uma democracia. Tanto mais tendo em vista a histórica fragilidade da educação pública no país, e sua importância, é imprescindível que todas as informações obtidas sejam divulgadas”, diz Arraes no requerimento.

Ainda no documento, Marília requer que sejam informados quais foram os dados omitidos, quais foram os fundamentos da decisão e os seu impacto no efetivo monitoramento dos índices educacionais por parte da população brasileira.

A deputada ainda reafirma a importância da transparência em meio a segundo suas próprias palavras, um “desmonte da educação promovido pelo governo Bolsonaro”.

Omissão de dados

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Inep deixou de divulgar os dados importantes que permitem analisar os resultados educacionais com recortes por raça, por renda, município ou até mesmo por escola, por exemplo.

Entras as consequências, tal decisão tem impacto sobre a avaliação da educação sob a perspectiva da desigualdade social.

Também foram apagadas informações dos anos anteriores, com a justificativa de que precisam ser “adequadas ao novo formato”. Contudo, não há previsão de retorno.

Em seu portal na internet, o Inep alega que as ações foram realizadas como forma de suprir qualquer possibilidade de identificação das pessoas, também usando como argumento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).