Palácio da Justiça, sede do TJPE Assis Lima/Ascom TJPE

O presidente da Câmara Municipal de Exu, no Sertão de Pernambuco, vereador Jurandir Severo de Carvalho, foi condenado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos. 

De acordo com o TJPE, a condenação é referente à fraude em um processo de licitação para o aluguel de um carro em 2015, quando o político também presidia o Poder Legislativo da cidade. A sentença condenatória foi assinada pelo juiz de Direito Caio Pitta Lima, da Vara Única de Exu, na última terça-feira (15). A decisão é passível de recurso.

O valor de R$ 4 mil pela locação mensal do veículo foi pago durante dez meses, mas o carro nunca ficou à disposição da casa legislativa. Ele e o empresário Jorge Humberto de Andrade Lela vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município, além de cumprir outras penas. 

De acordo com o TJPE, pela fraude, Jurandir Severo de Carvalho foi condenado também a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O empresário Jorge Humberto de Andrade Lela também teve os direitos políticos suspensos e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O vereador Jurandir Severo de Carvalho disse ao LeiaJá que ainda não foi notificado da sentença e vai aguardar para entrar com recurso. Já sobre acusação de envolvimento em fraude, o parlamentar pontuou respeitar a decisão judicial, mas classificou a denúncia feita ao MPPE como "perseguição política".