STF dá 10 dias para presidência se manifestar sobre sigilo

A decisão foi assinada por André Mendonça que também quer a manifestação da AGU e PGR

qui, 02/06/2022 - 15:01
Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça assinou a decisão Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu ontem (1º) prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo na divulgação de informações sobre reuniões realizadas no Palácio do Planalto. 

A medida foi tomada para instruir a ação protocolada pelo PSB na Corte. Segundo o partido, matérias jornalísticas apontam que o “Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decretou sigilo de 100 anos sobre os encontros que teriam ocorrido entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores supostamente tidos como lobistas”. 

Além de pedir informações à Presidência da República, Mendonça também pediu a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Após analisar as argumentações, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida.

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