Randolfe anuncia que peticionou ao STF contra ação da PGR

Randolfe e mais seis senadores pediram a continuidade dos inquéritos contra Bolsonaro a partir de ações da CPI da Covid e a investigação de eventuais prevaricação e omissão de Augusto Aras e Lindôra Araújo

ter, 26/07/2022 - 11:56
Edilson Rodrigues/Agência Senado Randolfe segurando uma placa com a palavra Vacina Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) anunciou, na manhã desta terça-feira (26), que peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando o arquivamento das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), baseadas no relatório da CPI da Covid-19. A contestação foi assinada por sete senadores que fizeram parte da Comissão Parlamentar de Inquérito e solicita a continuidade dos inquéritos, além da apuração por eventual prevaricação e omissão.

Segundo Randolfe, o documento pede a apuração do comportamento a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, "seja na esfera administrativa - remessa ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida punição -, seja na esfera criminal - abertura de inquérito por prevaricação".

Além disso, os senadores pedem também "a imediata não interrupção indevida das apurações preliminares, a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo STF e a determinação de sua continuidade, até que se conclua a apuração quanto aos fatos narrados neste pedido".

A petição cobra ainda a manifestação direta e pessoal do atual PGR, Augusto Aras, "quanto aos fatos descobertos pela CPI da Pandemia, a fim de impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações".

"Caso Aras, direta e pessoalmente, mantenha a conduta omissiva da PGR, requer-se a remessa dos autos ao Conselho Superior do MPF, a fim de que se designe Subprocurador-Geral da República para: - atuar na apuração dos fatos indicados pela CPI da Pandemia; conhecer os fatos apontados e promover a ação penal, em desfavor do PGR, bem como que se instaure o devido processo administrativo, para apuração dos ilícitos por ele cometidos", escreveu Randolfe no Twitter ao detalhar a petição.

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