Aplicativo Pardal foi desenvolvido pelo TSE para registrar denúncias Divulgação

Os canais de denúncia vinculados à Justiça Eleitoral já estão disponíveis para apurar irregularidades junto ao eleitorado. As ferramentas, coordenadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e regionais, contam com a participação da população para uma eleição mais limpa, rápida e dentro da lei. A medida mais recente é o aplicativo Pardal, que já foi atualizado para o próximo dia 2 de outubro e encaminha denúncias de crimes eleitorais aos órgãos competentes. 

Pela legislação, crimes eleitorais são vistos em qualquer conduta que prejudique ou impeça a liberdade do voto, bem como o processo eleitoral amplo. Boca de urna, caronas irregulares, campanhas no dia da votação, compra de votos, dentre outras atividades suspeitas e ilegais, poderão ser comunicadas à Justiça.  

O Pardal é um aplicativo de fácil acesso oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o país. 

O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral. Este ano, dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo Pardal. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022. 

Onde baixar

Aplicativo Pardal, do TSE:

- Para iOS;

- Para Android.

Ouvidoria 

Os tribunais regionais também possuem canais próprios de comunicação e que podem servir para interceptar e encaminhar demandas de denunciantes. Basta pesquisar no site do seu Tribunal Regional Eleitoral por “Ouvidoria” ou “Canais de Denúncia/Comunicação”. 

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