Cartão do antigo programa Bolsa Família, que pode ser reimplantado em 2023 Arquivo/Agência Brasil

Com o aumento da pobreza e da insegurança alimentar no Brasil, uma das principais preocupações da população em relação à transição de governo é o pagamento do Auxílio Brasil, programa de assistência social criado no Governo Bolsonaro, no ano passado, e que substituiu o Bolsa Família, do Governo Petista. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já indicou que deverá manter o valor de R$ 600 pagos atualmente, mas o piso-teto do benefício deverá ser debatido através da PEC da Transição.

O Bolsa Família foi encerrado pela Economia do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, após 18 anos do programa petista, o maior da América Latina. O benefício foi revogado pela Medida Provisória nº 1061, publicada em 10 de agosto. Àquela altura, o governo do atual presidente precisava avançar com uma política social própria, o que ainda não tinha acontecido desde o primeiro ano do mandato, em 2019. 

Com um pagamento que mais do que dobrou o valor antes pago pelo Bolsa Família, o Auxílio Brasil serviu como um catalisador de popularidade para o conservador, que apesar da dominância até aquele período, não era forte nesse tipo de política pública. Porém, com a derrota nas urnas em outubro, é possível que o programa do atual governo volte para a gaveta e que o Bolsa Família retorne, com características similares, como o valor do pagamento, mas valores que remetem ao legado lulista no país. 

Diferenças entre os programas 

As primeiras mudanças foram nos critérios de renda. Os elegíveis para o benefício pelo perfil de extrema pobreza precisavam ter renda mensal de até R$ 89 pelo Bolsa Família, e R$ 100 pelo Auxílio. O mesmo pela classificação de pobreza, com as rendas de R$ 178 e R$ 200, respectivamente, por pessoa.  

A forma de cadastro, através do Cadastro Único, foi mantida. Esse acesso foi bastante criticado à época, em virtude dos cortes do Governo Bolsonaro para a assistência social, o que evidenciou uma política de sucateamento das políticas públicas para os mais pobres, ao mesmo tempo em que se utilizou projetos anteriores para alavancar o novo programa social. 

O CadUn é integralmente coordenado com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que teve mais de 70% de sua verba reduzida desde 2019, saindo de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 910 milhões.  

A mudança que mais chamou atenção foi o valor do pagamento. O governo reajustou o valor médio do benefício pago em 17,84%, para R$ 217,18. O benefício básico, pago às famílias em extrema pobreza, de R$ 89 no Bolsa Família, passou a R$ 100 no Auxílio Brasil.

As parcelas variáveis, com valor de R$ 41, subiram para R$ 49 e o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente foi de R$ 48 para R$ 57. O Auxílio Brasil também promete manter as famílias como beneficiárias por mais até 24 meses caso a renda supere o limite para enquadramento no programa. No Bolsa Família, esse prazo era inexistente.

Desafios para o Governo Lula

Uma das promessas de campanha de Lula foi, a partir de 2023, trazer de volta o Bolsa Família, mantendo o reajuste feito por seu antecessor. De acordo com informações divulgadas pela equipe de transição nas últimas semanas, tudo indica que manter essa promessa pode ser um dos maiores desafios do futuro presidente. Lula também prometeu um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos, e o aumento do salário-mínimo acima da inflação. 

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, o governo eleito trabalha a possibilidade de negociar um “piso” para o valor da PEC da Transição que ficaria de fora do teto de gastos. 

Pelo texto protocolado no Congresso, R$ 198 bilhões ficariam fora da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Desse valor, R$ 175 bilhões seriam para bancar os R$ 600 do benefício do Auxílio Brasil (que voltaria a se chamar Bolsa Família) junto com um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos. A informação foi publicada pelo jornal Estadão.