O presidente Jair Bolsonaro com semblante sério Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a concessão de indulto natalino a presidiários no Brasil, que, para obter o benefício, devem se enquadrar nos critérios definidos em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23).

Dentre os atendidos pelo indulto, estão militares da Forças Armadas e policiais, e ainda condenados acometidos por doenças como paraplegia, tetraplegia ou cegueira e outras enfermidades graves e pessoas maiores de 70 anos de idade que tenham cumprido pelo menos um terço da pena.

Foram contemplados, entre outros, agentes de segurança pública condenados por crime culposo - que são sem intenção de cometer o delito -, que tenham cumprido ao menos um sexto da pena e militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).