Sede da Procuradoria-Geral da República Jeso Carneiro/Flickr

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 5ª Vara da Justiça de Pernambuco condenou o ex-prefeito José Fernando Moreira da Silva, de Paudalho, a ressarcir os cofres públicos em R$ 228,9 mil. O político foi condenado por improbidade administrativa, por ter contratado empresas com dispensa indevida de licitação, pagando três vezes mais que o necessário para a realização de apresentações artísticas.

Segundo as investigações, o dinheiro era proveniente de um convênio com o Ministério do Turismo, para a realização do Festival da Acerola, que acontece na cidade localizada na Zona da Mata Norte do estado. Ainda foi apontado que a prefeitura usou indevidamente o procedimento de inexigibilidade de licitação, favorecendo empresas que não tinham vínculo exclusivo com artistas.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, o superfaturamento aconteceu em 2009, durante a gestão de José. A decisão já transitou em julgado e, por isso, não cabe recurso. 

Também foram identificados superfaturamento e irregularidades licitatórias na contratação de empresas de publicidade e de transporte para o evento. O contrato fechado tinha valor três vezes maior do que o recebido pela empresa que realizava o serviço de transporte.

De acordo com nota técnica do Ministério do Turismo, a gestão não fez a prestação de contas relativa ao convênio, além de não ter comprovado que os shows dos artistas e os serviços das empresas foram efetivamente realizados. 

Além do pagamento de multa, a sentença suspendeu os direitos políticos do ex-gestor e proibiu a contratação com o poder público, além do recebimento de incentivos ou benefícios fiscais e creditícios. As sanções têm validade de cinco anos.