O ministro da Casa Civil, Rui Costa Ricardo Stuckert/PR

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, prestasse esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. O depoimento de Costa estava marcado para esta quarta-feira (9). 

Lira atendeu uma solicitação do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O petista alegou não  ter um "fato determinado" para obrigar Rui Costa a depor ao colegiado.

Na decisão, Lira observa também que "somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador".

"No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST", diz o texto.

O requerimento que convocou o ministro foi apresentado pelo relator da CPI do MST, o deputado federal Ricardo Salles. Ao justificar o pedido para a oitiva do ministro, Salles argumentou que enquanto era governador da Bahia, Rui Costa "não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada". 

Ricardo Salles reagiu à decisão de Lira e disse que o Governo teve medo dos questionamentos. “Hoje ouviríamos o Min. Rui Costa, porém o medo dos questionamentos fez com que o Governo se mobilizasse para impedir a sua vinda. Conseguiram. Mas o ditado já diz que quem não deve, não teme, e se teme é porque deve”, escreveu em uma rede social.