Deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) Reprodução/TV Câmara

O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) afirmou, nesta terça-feira (19), que defende o direito ao casamento homoafetivo, durante o debate na Comissão de Previdência e Família, sobre a proibição do casamento civil homoafetivo. Em sua fala, o parlamentar declarou que defende “direito igual para todos”. 

“Sou de direita, tenho família, casado, pai de três filhos e católico atuante. Defendo direito igual para todos; e vejo aqui leões que entre quatro paredes fazem sussurros de gatinho”, exclamou o deputado na sessão. 

É como eu disse, não estamos aqui discutindo se a religião A ou B deve prevalecer ou não. Estamos discutindo direitos adquiridos, como o que já foi aqui discutido, inclusão ao plano de saúde, herança, divisão de bens, separação, direito sucessório, e o imposto, que todos pagam é igual ao de todos, ninguém paga imposto, aqui, maior do que ninguém, todos temos o mesmo direito, e é isso que a gente tem que debater aqui, o direito das pessoas”, continuou. 

A votação, proposta pelo deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), se tornou acalorado, e foi suspensa. O debate sobre o tema ficou remarcado para a próxima terça-feira (26), e a votação deverá acontecer na quarta-feira (27). 

A proposta da proibição do casamento civil homoafetivo é alvo de polêmicas e críticas. Segundo o autor do projeto, o embasamento da proibição vendo do Código Civil, que não equipara a união homoafetiva com o casamento heteronormativo. No entanto, o texto é considerado inconstitucional perante juristas, diante da existência de uma lei que tem como base jurídica uma decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011.