O ministro da Justiça, Flávio Dino Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu, pela terceira vez, à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado pelos parlamentares para prestar esclarecimentos.

Em um novo ofício enviado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o ministro reiterou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares, daí as ausências. Flávio Dino voltou a sugerir uma comissão geral no Plenário.

Crime de responsabilidade

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República, para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não houve justificativa à comissão”, afirmou Sanderson, destacando que o ofício de Flávio Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. “Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade”, criticou.

Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.

O que os deputados quem saber

A convocação de Flávio Dino decorre de 23 dos 30 pedidos hoje em andamento na comissão. Entre outros pontos, os deputados querem explicações sobre:

- atos de 8 de janeiro;

- regulamentação das armas;

- invasão de terras;

- interferência na Polícia Federal;

- fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);

- corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;

- ataques aos membros da comissão;

- controle de conteúdos danosos no YouTube;

- prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e

- criminalização dos games.

*Da Agência Câmara de Notícias