Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato Isac Nóbrega/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o pontapé da operação Lava Jato. A decisão é do ministro Dias Toffoli e atende pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15), pela jornalista Daniela Lima, da Globo News.  

Segundo a reportagem, a medida envolve o caso relatado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado do Paraná. Foi ele quem firmou, enquanto réu, um acordo de delação premiada com Moro, quando o senador era juiz da 13ª vara federal, em Curitiba. O preso se comprometeu a obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Paraná, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal. 

A tarefa de Garcia era gravar conversas com essas autoridades usando equipamento de escuta, em troca de benefícios judiciais; o ex-deputado, no entanto, alega ter sido forçado a fazer as gravações. O material que inclui a delação e esses depoimentos, apesar de ser de 2004, esteve sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas. 

Os documentos só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo. “Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, escreveu a PGR em documento divulgado nesta segunda-feira pelo G1. 

Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”, ainda segundo o portal. Investigadores querem apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. 

Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro e sua mulher, a hoje deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-São Paulo), e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.