A Samsung deu um passo em direção a uma espécie de “tratado de paz” com a rival Apple em uma corte australiana na semana passada, ao se oferecer para remover alguns recursos do Galaxy Tab e evitar a proibição das vendas do aparelho naquele país. Mas o que é realmente interessante sobre o caso não é o litígio técnico, mas a tentativa de definir o quanto do design de um produto está realmente protegido por leis internacionais fragmentadas.

A briga entre as empresas começou em abril, quando a Apple processou a Samsung por supostamente copiar os designs dos seus smartphones e tablets. Um pouco depois, a Samsung contra-atacou.

De algumas maneiras, os vários casos entre as duas companhias na justiça – ontem mesmo a Samsung entrou com uma ação para proibir a venda do iPhone 4S em países da Europa – parecem ter chances de forçar as cortes no mundo todo a tomar decisões sobre até onde é possível patentear um design de produto.

O que é proteção de design?
“O processo da Apple é notável porque também cita o design geral do produto e sua interface”, afirmou o sócio da empresa de aconselhamento em propriedades intelectuais Mathys & Squire, Ilya Kazi. Essas denúncias algumas vezes são chamadas de problemas ‘trade dress’ (termo jurídico recente que busca ajudar as companhias a protegerem seus produtos) uma vez que envolvem design.

“A denúncia original alega que os produtos da Samsung violam patentes técnicas (“utilidade”) da Apple relacionadas a interação do usuário, especialmente movimentos de pinça, zoom, scroll e selecionar”, diz Kazi. “A Apple também acusa a Samsung de infringir patentes de design, mais notavelmente o ‘rosto flat preto’ do iPhone e do iPad.”

A Samsung deu uma resposta incomum para a denúncia da Apple, citando como informação anterior (‘prior art’, informação que já era pública antes de a patente da Apple ser registrada) um vídeo retirado do filme “2011: Uma Odisseia no Espaço” (1968). 

O clipe escolhido pela Samsung do filme Stanley Kubrick mostra os atores assistindo a um jornal em um aparelho que parece um jornal digital e descreve a cena como astronautas “usando computadores pessoais tablets”. Essa é uma tentativa de limitar o que a Apple pode alegar ser realmente único no iPad e faz parte de uma busca global por antecedentes, de acordo com especialistas em legislação de patentes.

“Acho que é justo dizer que esse é o maior caso de design que já vimos e ele está realmente testando o sistema nesses diferentes países, forçando-os a tomar decisões em assuntos difíceis sobre desenvolvimento”, afirmou o diretor do Industrial Designs Committee, Chris Carani, advogado especializado em casos de patentes.

O precedente 1871
Nos EUA, a Apple precisa apenas satisfazer uma única exigência para provar sua afirmação. Isso remete a decisão de 1871 no caso Gorham vs. Companhia vs White. Para mostrar aos tribunais americanos que uma patente de design foi violada, a Apple precisa mostrar que: 

“Se, aos olhos de um observador comum, dando tanta atenção quanto um consumidor normalmente dá, dois designs forem praticamente a mesma coisa – se a semelhança for tanta a ponto de confundir um observador e suficiente para induzi-lo a comprar um produto pensando ser outro – então a patente que foi registrada anteriormente está sendo violada.”

A cultura de design industrial da Apple, que sempre foi muito elogiada, ajudou a companhia a atingir seus grandes níveis de sucesso; design puro é parte do encantamento.

O desafio para os juízes é enorme: “Os países precisarão se debater com a questão de como o alcance deveria ser declarado quando você tem opções tão limitadas”, diz Carani.

A consistência importa
Nos EUA – o maior mercado de eletrônicos de consumo do mundo – a Apple e a Samsung parecem estar se preparando para uma batalha há anos. Em 2001, a Apple assegurou apenas 10 patentes de design; em 2008, esse número saltou para 64. No ano passado, a companhia registrou 154 patentes do tipo. Mas a Samsung se tornou a “maioral” em patentes de design nos EUA, diz Carani.

Mas como a proteção de patentes de design nos EUA diz respeito apenas a itens que pareçam “substancialmente” iguais “aos olhos de um observador preliminar”, a melhor chance de a Apple ganhar a luta pode estar aí. Isso pode ter levado a Samsung a oferecer à Apple um acordo secreto pelo qual ela retiraria recursos do Galaxy Tab na Austrália (não relacionados a design). Os termos do acordo não foram revelados e, desde então, a Apple tem rejeitado a proposta.

A companhia sul-coreana já começou a remover recursos de seu tablet. (A ação original da Apple notava 13 dessas patentes; esse número agora caiu para apenas 3.)

Guerra técnica
A Samsung tem muita propriedade intelectual para contra-atacar. Na Holanda, a empresa afirma que a Apple está violando algumas de suas patentes técnicas UMTS sem permissão, dizendo ao tribunal local que “a Apple está conscientemente e estruturalmente violando as patentes 3G.” A Apple respondeu dizendo que são para tecnologias amplamente adotadas.

Desfecho feliz?
Especialistas em direito dizem que os dramas nos tribunais que agora correm em nove jurisdições diferentes no mundo todo podem se arrastar por anos, mas eles pensam que as partes podem chegar a um acordo.