Apple, Google e Microsoft, além de outras empresas vinculadas ao mercado de mobilidade, apresentarão uma política de privacidade obrigatória a todos os aplicativos que estejam disponíveis em suas lojas oficiais. A medida chega como parte de um acordo costurado com o governo da Califórnia, nos Estados Unidos.

A procuradora-geral Kamala Harris anunciou a disposição, da qual também fazem parte Research In Motion (RIM), Amazon e HP. Elas garantirão que os termos de uso serão exibidos aos usuários antes que o software seja baixado.

Embora a decisão, tecnicamente, só se aplique aos aplicativos utilizados na Califórnia, ela afetará todos os usuários, já que os programas oferecidos pelas principais plataformas do setor, como App Store e Android Market, a obedecerão.

De acordo com um estudo conduzido pela companhia de segurança TrustE e o instituto Harris Interactive, apenas 5% dos softwares para dispositivos móveis dispõe de uma política de privacidade – para a Future of Privacy Foundation, o índice sobre para 33%. Fora deste grupo, porém estão aqueles que só a apresentam após o download, ainda que antes da instalação.

Harris alertou que os desenvolvedores devem ficar atentos, pois o Estado está preparado para garantir que a lei, recentemente anunciada, seja seguida tanto por eles, quanto pelas empresas responsáveis pelas lojas online.

“Temos orgulho da tecnologia que nasceu em nosso quintal”, disse a procuradora. “Não queremos reduzir seu potencial para alterar a vida das pessoas e o setor como um todo, mas não devemos cair no falso dualismo de que é preciso escolher entre inovação e privacidade”.

Em comunicado, Jules Polonetsky, diretor do Fórum da Future of Privacy, foi na mesma direção, ressaltando que “os aplicativos só poderão oferecer serviços inovadores caso utilizem informações pessoais com responsabilidade”. Para ele, o acordo firmado “fará com que os consumidores fiquem protegidos ao mesmo tempo que o ecossistema dos softwares continue florescendo”.

A medida, no entanto, pode só ser simbólica. Ela não impedirá que os softwares captem dados como endereços de e-mail, localização ou lista de contatos, mas os obrigará a avisar os usuários sobre isso. O problema é que muitos não chegam a ler tal política, aceitando-a instantaneamente.