Todo produto homologado é identificado com um selo da Anatel Nathália Guimarães/LeiaJáImagens/Arquivo

Quem fabrica, vende ou usa celulares não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sujeito a multa que pode variar entre R$ 100 a R$ 3 milhões e apreensão, afirmou o órgão. A punição, que é prevista no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos, foi divulgada em um documento disponível para consulta livre no site da agência voltado para seus consumidores.

“Na compra de equipamentos não homologados, o usuário corre o risco de chegar em casa e descobrir que o produto não funciona conforme o prometido. Incompatibilidades técnicas podem fazer com que algumas funcionalidades sejam “anuladas”, o que pode acontecer, por exemplo, com o identificador de chamadas”, alerta a Anatel.

Para evitar esse tipo de problema, o órgão recomenda que o consumidor consulte o Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH) e cheque se o produto adquirido é homologado. Além disso, todo produto certificado é identificado com um selo da Anatel.

Se a verificação não for feita na compra de um telefone celular, por exemplo, o consumidor corre o risco de não conseguir habilitá-lo na prestadora da qual é cliente, já que, para garantir a habilitação no Brasil, o aparelho deve ser homologado. Na ausência dessa consulta, o risco de eventuais prejuízos é todo do cliente.

Segundo estudo realizado pelo Mobile Manufacters Forum, os celulares falsificados causaram em 2013 um prejuízo global de US$ 6 bilhões aos governos por causa da não arrecadação de impostos. Estima-se que os consumidores compraram cerca de 145 milhões de unidades piratas neste mesmo ano.