Representantes do Facebook alegaram que poderiam fornecer apenas informações básicas dos usuários Wikimedia Commons

A Justiça de Ponta Grossa, no Paraná, ajuizou ação de execução para que o Facebook pague multa no valor de R$ 2,78 milhões. O motivo é o descumprimento de decisão judicial que obriga os gestores da rede social a fornecerem informações sobre duas pessoas investigadas criminalmente pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em caso de corrupção ativa e passiva.

A promotoria informou que durante a investigação requereu que o Facebook informasse se os investigados ainda mantêm entre si amizade virtual e se trocaram mensagens inbox no período de outubro de 2015 até fevereiro de 2017.

Mas os representantes do Facebook alegaram que poderiam fornecer apenas informações básicas dos usuários, sendo que o conteúdo de comunicações deveria ser requerido diretamente aos operadores da rede no exterior (EUA e Irlanda), via carta rogatória.

O MP-PR pediu, então, a fixação de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão judicial. Mesmo assim, segundo a promotoria, o Facebook continuou a negar-se a repassar os dados, o que levou o MP-PR a ajuizar a primeira ação de execução de obrigação de pagar, na época, 22 de maio de 2017, com valor de R$ 600 mil.

Os representantes da rede social informaram, então, que poderiam fornecer as informações, mas para isso necessitariam da identificação ou dos endereços completos de URL referentes aos perfis das pessoas investigadas. De acordo com a promotoria, o pedido foi atendido, mas o Facebook novamente não prestou as informações solicitadas.

Diante do ocorrido, em 11 de julho, foi restabelecida a multa diária de R$ 50 mil ao Facebook, pelo descumprimento da decisão judicial. Em 23 de agosto, o MP-PR aumentou a multa diária para R$ 70 mil. Não houve, porém, mais nenhuma manifestação dos representantes do Facebook, conforme a promotoria.