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A partir do próximo domingo (23), o projeto Celular Legal começa a ser implantado em 10 estados do país pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele tem por objetivo fortalecer o combate a aparelhos adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de modelos não certificados pela agência reguladora.

Os usuários das regiões Centro-Oeste (MS e MT), Sul (RS, SC e PR), Norte (AC, RO e TO) e Sudeste (ES e RJ), que estiverem utilizando aparelhos irregulares, vão começar a receber mensagens alertando sobre o problema. O bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro, segundo a Anatel.

"Todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador", informa a entidade.

A partir de 7 de janeiro de 2019 começa a 3ª e última fase nos estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB,  RN, CE, PI e MA), Norte (PA, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima) e do Sudeste (MG e SP). O projeto prossegue até 24 de março do próximo ano, quando os aparelhos irregulares serão desligados da rede.

Aqueles que conectarem às redes de telecomunicações celulares não certificados após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar para chamadas ou internet.

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