TIM leva multa de R$ 50 milhões por derrubar chamadas

Indenização refere-se à interrupção de chamadas da promoção TIM Infinity

por Nathália Guimarães ter, 23/10/2018 - 10:41
Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

A TIM foi multada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 50 milhões por prática abusiva. A decisão foi dada em ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a derrubada de chamadas da promoção TIM Infinity por meio de sistema de interrupção automática.

Em 2009, a empresa passou a oferecer o plano TIM Infinity, com a promessa de ligações com duração ilimitadas com a cobrança apenas no primeiro minuto de R$ 0,25.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a promoção acabou por sobrecarregar o sistema, o que tornou o desligamento do plano TIM Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.

A defesa da TIM disse que a fiscalização da Anatel não constatou a derrubada proposital das chamadas do plano Infinity, mas um defeito na qualidade do serviço decorrente do sistema de proteção às fraudes, o que impediu que a TIM entregasse aos consumidores o que foi por eles contratado.

Em nota a empresa afirmou que já foi notificada pelo tribunal e que vai tomar as medidas cabíveis. "Assim, a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços", diz.

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