O projeto de lei do deputado Dr. Grilo (PSL-MG) está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de conceder aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e faculdades. De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias nessa sexta-feira (4), a medida vai valer para efeito de comprovação de títulos em concursos públicos, além de processos de seleção ou adminissionais em instituições públicas ou empresas privadas.



Sendo assim, segundo a agência, os títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe profissional, inclusive associações de caráter científico cultural, registradas pelos respectivos conselhos, terão a mesma pontuação dos demais documentos.



O autor do projeto usa como argumento, conforme informações da agência, que “qualidade e eficiência dos cursos ministrados pelas associações e entidades de classe são comprovadas e reconhecidas pelos conselhos de classe, que são os responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional”.



O projeto ainda será analisado em caráter de conclusão pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Com informações da Agência Câmara de Notícias