Norma não vale para profissionais que já estejam trabalhando de forma contínua há pelo menos cinco anos Fernando da Hora/LeiaJáImagens/Arquivo

A Agência Câmara de Notícias anunciou, nessa quinta-feira (5), que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta a profissão de DJ (disc-jóquei). O texto diz que apenas poderá exercer a profissão quem tiver feito curso técnico com 800 horas de duração em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Caberá a Superintendência Regional do Trabalho conceder o registro profissional.

De acordo com a Agência, o texto aprovado é um substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP) ao Projeto de Lei 3265/12, do Senado. O projeto orienta que para fazer o curso técnico, o futuro DJ terá que ter idade mínima de 16 anos, bem com é preciso ter finalizado o ensino médio ou estar cursando. Entretanto, a norma não vale para profissionais que já estejam trabalhando de forma contínua há pelo menos cinco anos. A medida também não vai valer para DJ´s estrangeiros que permanecerem no Brasil por até 60 dias.

O texto da proposta ainda mostra que a duração do tempo de trabalho não poderá exceder seis horas diárias e 30 semanais. Deverá ser assegurado intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 45 minutos.

O projeto de já está em caráter de conclusão. A proposta ainda receberá análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Câmara de Notícias