Ficou excluída a regulamentação do repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística, uma vez que esse profissional já está devidamente regulamentado stock.xchng

A regulamentação da profissão de fotógrafo foi aprovada, recentemente, em âmbito nacional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA) e agora seguirá para o Senado.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o texto da proposta diz que "estão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico. Os não diplomados também poderão exercer a profissão, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos”.

Por meio de declaração da respectiva entidade de classe será possível comprovar o tempo de serviço do fotógrafo. Para essa comprovação também poderão ser usados recibos de pagamentos de serviços prestados, bem como declaração da empresa organizadora.

O relator do projeto, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi favorável à proposta, por meio de emenda, aprimorando a técnica legislativa. Ficou excluída a regulamentação do repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística, uma vez que esse profissional já está devidamente regulamentado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias