Mesmo com várias conquistas, os planos de cargos e carreiras ainda não são regulamentados pela CLT Secretária de Trabalho e Renda do RJ/Divulgação

Praia, festas e descanso são programas que muitos empregados querem no Dia do Trabalhador. Celebrado nesta quinta-feira (1º), este é o momento para dar uma pausa na labuta e aproveitar bem a folga dedicada às pessoas que trabalham em média 44 horas semanais, sendo oito por dia. Mas, nem sempre foi assim. Esse foi um dos direitos conquistados pelos trabalhadores, que lutam por melhores condições trabalhistas e remunerações mais justas há mais de dois séculos. Dados históricos apontam que desde o ano de 1886 a classe trilha caminhos de protestos e reivindicações.

De acordo com o historiador Igor Belchior, em 1886, trabalhadores saíram pelas ruas da cidade de Chicago, nos Estados Unidos, reivindicando a redução da jornada de trabalho, de 13 horas para oito horas. O movimento, que ocorreu no dia 1º de maio, não teve muitos resultados. Só dois anos depois houve resultado, quando aconteceu um confronto com os policiais, ocasionando a morte de alguns agentes, porém, a redução das horas foi alcançada. 

Belchior ainda explica como essas lutas se espalharam por outras nações e como chegou ao Brasil. Em 1989, a Segunda Reunião Internacional Socialista, realizada em Paris, convocou uma manifestação para exigir as oito horas diárias de trabalho. E a data selecionada foi o dia 1º de maio, homenageando os manifestantes mortos em Chicago.

Brasil

No Brasil, só em 1917 a data de 1º de Maio foi consagrada como Dia do Trabalhador. A princípio, as manifestações e a comemoração eram realizadas por anarquistas e comunistas, que faziam movimentos contra a estrutura socioeconômicas do Brasil. Esse cenário só foi dissolvido com o governo de Getúlio Vargas, através de atividades realizadas pelas pessoas que revindicavam melhores condições de trabalho na época.

“As forças sindicais tiveram muitas influências dos trabalhadores da Itália. A partir daí várias conquistas foram alcançadas e o Brasil hoje é um País muito forte”, exalta Belchior, que também é especialista em ciências políticas. Ele ainda destaca que atualmente cada classe possui a representação de um sindicato. “Jornalistas, médicos, advogados e vários profissionais contam com o apoio dos sindicatos”, diz o historiador.

Segundo Belchior, as primeiras leis trabalhistas foram sancionadas pelo presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943. “Na prática, as leis trabalhistas viabilizaram várias conquistas dos trabalhadores”, diz. Entretanto, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ainda não aborda os planos de cargos e carreiras.  

Planos de cargos e carreiras

Diante do cenário trabalhista, Giovanne Alves, especialista em direito trabalhista, destaca um dos pontos que é ainda é bastante delicado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que é o plano de cargos e carreiras. “A Consolidação prevê apenas que não pode haver discriminação dos trabalhadores”, explica. Ele ainda informa que os planos são definidos a partir de acordo coletivo entre o sindicato e as empresas.

Alves ainda alerta que “há também situações que o trabalhador exerce uma função, porém na carteira existe outra. Nesse caso, ocorre o desvio de função”. Caso isso aconteça, o trabalhador pode recorrer à justiça do trabalho para requerer os seus direitos. Giovanne ainda lembra que é necessário avaliar todas as funções e atividades existentes na organização.