A proposta que regulamenta o exercício da profissão de designer de interiores foi aprovada nessa quarta-feira (29), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. É considerado profissional da área o indivíduo que planeja e projeta espaços internos, com foco no conforto, estética, saúde e usuários.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei assegura o exercício profissional aos portadores de diploma de curso superior de composição de interior; de design de ambientes na especificidade de interiores; e de arquitetura e urbanismo. A proposta recebeu aprovação conforme o substitutivo do relator, o deputado Izalci (PSDB-DF), ao PL 4692/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Izar, segundo a Agência, restringiu as graduações que poderão desempenhar a profissão que, no projeto original, contemplava tecnólogos em design; aqueles com formação superior em desenho industrial, em artes plásticas; e os com curso técnico em decoração ou em designer de interiores.

A atividade de designer de interiores, atualmente, tem classificação própria atribuída pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). “Hoje milhares de profissionais formam todos os anos, sem que haja respaldo legal para que tais profissionais exerçam a atividade para a qual investiram tempo e dinheiro a fim de se capacitar”, destaca Izar, conforme informações da Agência.

A proposta já está tramitando em caráter de conclusão. Ela ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias