O repasse de recursos referentes ao Fundo de Investimento de Estudantes do Ensino Superior (Fies) tem sido, nos últimos meses, um fator de muitas dúvidas sobre o futuro para diversas universidades do País. Tudo isso porque o não pagamento reflete diretamente nos estudantes beneficiários do programa, que não possuem condições de arcar com uma mensalidade.

A Pontifícia Universidade Católica (PUC), em São Paulo, cogita deixar o financiamento, caso não receba verba até o final de 2017. A instituição aguarda o repasse equivalente a cerca de R$ 8 milhões do Ministério da Educação (MEC), de julho até setembro, que beneficiam 1028 alunos matriculados. Em nota oficial, publicada nesta terça-feira (27), após reunião com representantes de entidades e instituições de ensino superior privadas e comunitárias, organizações estudantis e estudantes beneficiários, a PUC ressalta apreensão em relação ao atraso de três meses no repasse do programa.

“A falta desses repasses traz consequências danosas para os alunos e demais setores do ensino superior do país”, a PUC, reiterando a esperança nos senadores e deputados federais para que eles votem, no dia 4 de outubro, pela liberação dos recursos por meio do PLN Nº 08, que consiste na liberação de crédito suplementar de cerca de R$ 700 milhões para o Fies. "A formação dos nossos futuros profissionais depende agora da atuação responsável de cada parlamentar com a continuidade do desenvolvimento da educação universitária do Brasil", consta na nota publicada pela PUC. 

O projeto de lei sugere o cancelamento parcial de reserva de contingência financeira do governo – quantia que fica reservada a emergências que não tinham sido previstas no orçamento. Por meio de nota publicada no G1, o MEC informou que a atual de Michel Temer e do ministro da Educação Mendonça Filho encontrou o Fies “sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos”. Segundo o texto, o orçamento da operação foi cortado pelo governo anterior de R$ 800 milhões para R$ 267 milhões. "Para resolver essa situação, a atual gestão enviou um projeto de Lei para o Congresso, visando garantir o orçamento necessário para este fim. O PL está tramitando e a previsão é que entre na pauta de votação ainda este mês. A partir da aprovação deste PL, o FNDE poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os aditamentos do 2º semestre de 2016. E, com isso, resolver os repasses para os contratos com saldo devedor", complementa a nota do Ministério publicada no G1.

Efetivado por lei em 2001, o Fies é um programa do governo federal que possibilita aos estudantes de baixa renda o ingresso em cursos de universidades privadas credenciadas. Depois de concluírem o curso, os alunos têm 18 meses de carência para começar a quitar a dívida, com um valor mínimo de até R$ 150 a cada trimestre, como forma de reposição da quantia que o governo investiu.

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