As regras dos concursos públicos podem passar por alterações em breve. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/2016) almeja que a quantidade de vagas a serem preenchidas por meio de um certame deverá ser igual ao número de cargos ou empregos vagos no órgão em questão. Para exemplificar o projeto, o Senado Federal divulgou que, caso fosse realizar uma seleção, deveria oferecer 1008 oportunidades, que correspondem ao total de funções ociosas existentes na Casa.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta também diz que deve ser assegurada a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos, dentro do número de vagas previsto no edital do processo seletivo. “Assim, propõe que seja explicitada na Constituição o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital”, consta na Agência Senado.

Outra informação da proposta é que quantidade de vagas para formação de cadastro reserva não poderá passar de 20% dos cargos que serão ocupados por meio de seleção pública. Além disso, a PEC proíbe um órgão de abrir novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados no certame anterior. A realização de certame apenas para cadastro de reserva também está vetada.

Para o senador Paim, muitos candidatos se prejudicam quando fazem concursos, mas ocupam as vagas, mesmo com a existência de cargos ociosos. “Não raro, há brasileiros que se deslocam de outros estados para prestarem concursos públicos, despendendo recursos com cursos, inscrições, passagens e hospedagens, mas acabam não sendo nomeados no cargo ou emprego público que almejam, ainda que haja cargos não ocupados", argumentou, conforme informações da Agência Senado. 

A PEC ainda aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovada no Senado, ela poderá ser sancionada pelo governo federal.