Nesta semana, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto do Senado Federal que garante a aplicação obrigatória de cursos de extensão para idosos nas universidades. 

O Projeto de Lei, n° 6350/13, determina que as instituições de ensino superior ofereçam capacitações e programas para este público, nas modalidades presencial ou a distância.  

Segundo a Câmara dos Deputados, em nota publicada no próprio site, o texto da PL 6350/13 acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas. O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando a natural redução da capacidade visual. 

Ainda segundo o órgão, o projeto agora tramita em caráter conclusivo e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caráter conclusivo - Nessa fase, o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário. 

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