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A agência de modelagem Stein Organização de Eventos Ltda, com sede na cidade Horizontina, no Rio Grande do Sul, está proibida de ter crianças e adolescentes menores de 16 anos em seus eventos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve recentemente sentença favorável contra a companhia, proibindo ainda a intermediação de mão de obra entre o público mencionado.

“Os réus divulgaram em rede social e na internet a realização de eventos de seleção de modelos, de 8 a 25 anos, no Alegrete e em Uruguaiana. Os eventos visavam encaminhar aprovados a agências de modelos para posterior trabalho específico. O fato caracteriza intermediação de mão de obra. Crianças e adolescentes serem selecionadas para permanecerem à disposição de agências, não definidas e especificadas, pode lhes causar efeitos negativos e prejudiciais, dentre os quais, inviabilizar fiscalização prévia dos locais e dos horários em que serão exercidos os trabalhados. Também impossibilita cumprimento da exigência de autorização individual para cada trabalho, aumenta desproporcionalmente a oferta de crianças e adolescentes no mercado de modelagem, levando-os à coisificação, e dificulta a identificação dos responsáveis pelo descumprimento da legislação trabalhista”, detalhou o MPT, justificando a proibição. 

Ainda de acordo com o Ministério, os réus pediam valores às crianças e adolescentes que queriam os empregos. Segundo o órgão, “motivo pelo qual auferiram lucro com a intermediação de mão de obra infantil, o que é vedado pela Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

A empresa também não poderá divulgar seleções para menores de 16 anos em jornais impressos, rádios, televisão, sites ou redes sociais. O MPT exige ainda que a agência não cobre valores dos candidatos às oportunidades, “em qualquer das fases da seleção”.  Caso a Stein não cumpra as normas, será gerada uma multa diária no valor de R$ 10 mil.