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Está em curso, no Ministério da Educação (MEC), a aprovação de cursos de graduação de Direito na modalidade on-line. A informação foi publicada no jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (21). Segundo o veículo, cinco instituições que solicitaram permissão para este tipo de graduação receberam, nos últimos dias, comunicados do MEC. As instituições foram avisadas de que os respectivos cursos haviam sido pré-selecionados e que receberão visita de avaliadores.

Há uma pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que esta modalidade e a abertura de novos cursos presenciais não sejam aprovados no país. No último dia 14 de agosto, o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, estiveram com o ministro da Educação Abraham Weintraub, solicitando a suspensão de novos cursos de direito pelo prazo de 5 anos. A proposta foi escrita pelo presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista

No documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação, conta que, só neste ano, 121 cursos de Direito foram autorizados, totalizando 14.891 vagas anuais. Atualmente são 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil.

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